Saiba quais são as medidas do Plano Brasil Soberano
- Aralez Assessoria Regulatória
- há 6 dias
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exportações brasileiras
O governo federal anunciou na quarta-feira (13/08) a Medida Provisória (MP) que institui o Plano Brasil Soberano, um conjunto de ações voltadas para apoiar empresas, exportadores e trabalhadores impactados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e tem como base três eixos principais:
✅ Fortalecimento do setor produtivo
✅ Proteção aos trabalhadores
✅ Diplomacia comercial e multilateralismo
Linhas de crédito e investimentos
Entre as medidas, está prevista a liberação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), que será usado como funding para concessão de crédito com taxas acessíveis e expansão das linhas de financiamento às exportações.
Também estão previstos:
R$ 4,5 bilhões em aportes para fundos garantidores;
R$ 5 bilhões em crédito por meio do Novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra).
A MP ainda define critérios de prioridade no acesso aos créditos, considerando:
Dependência do faturamento das exportações para os EUA;
Tipo de produto exportado;
Porte da empresa.
Pequenas e médias empresas terão a possibilidade de acessar os créditos com apoio de fundos garantidores. O governo reforça que o acesso às linhas de crédito estará condicionado à manutenção dos empregos.
Relevância para as empresas
Em um cenário de instabilidade internacional, o Plano Brasil Soberano busca assegurar a competitividade das empresas brasileiras, proteger os trabalhadores e fortalecer a posição do país no comércio internacional.
Para as empresas, estar atenta às novas medidas e manter a conformidade regulatória é essencial para garantir acesso aos incentivos e linhas de crédito.
🔗Fonte: Agência Brasil
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